Prefeito de Mangaratiba tem o mandato cassado!O prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto, e o vice-prefeito, Marcelo Tenório da Cruz, tiveram os mandatos cassados nesta segunda-feira (27) pelo juiz da 54ª Zona Eleitoral de Mangaratiba, Márcio da Costa Dantas.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), o juiz também tornou o prefeito e o vice inelegíveis por três anos, além de aplicar multas de R$ 40 mil e R$ 30 mil, respectivamente.
O juiz determinou ainda que o presidente da Câmara de Vereadores de Mangaratiba assuma interinamente o cargo de prefeito 24 horas após a intimação dos políticos cassados.
Segundo o TRE-RJ, um provável recurso de Aarão Brito Neto ou de Marcelo Tenório não suspenderia os efeitos da sentença. Dessa forma, além de recorrer fora do cargo, eles estariam impedidos de concorrer, caso o TRE-RJ confirme a realização de novas eleições no município.
Irregularidades
O TRE-RJ informou que Aarão de Moura Brito Neto, candidato à reeleição em 2008, teria realizado pagamentos a três jornais locais para veiculação de propaganda promocional. Um dos jornais tem a sede em um terreno da prefeitura e pertenceria a um secretário municipal. Investigações da Polícia Federal e provas testemunhais acusaram oferta de terrenos em troca de votos, realizada por um candidato a vereador da coligação do prefeito, que também ocupava irregularmente um cargo comissionado na prefeitura. Ainda segundo o TRE-RJ, outra irregularidade do prefeito foi ter enviado mensagem à Câmara de Vereadores para reajustar os vencimentos do funcionalismo municipal. Embora encaminhada dentro do prazo legal, o projeto concedia aumentos de até 80% a algumas categorias, quando a legislação permite apenas a recomposição salarial com base nos índices da inflação. A medida foi divulgada nos palanque e nos jornais, mas, após ser reeleito, Aarão mandou nova mensagem para revogar os aumentos concedidos.
O TRE-RJ informou que Aarão de Moura Brito Neto, candidato à reeleição em 2008, teria realizado pagamentos a três jornais locais para veiculação de propaganda promocional. Um dos jornais tem a sede em um terreno da prefeitura e pertenceria a um secretário municipal. Investigações da Polícia Federal e provas testemunhais acusaram oferta de terrenos em troca de votos, realizada por um candidato a vereador da coligação do prefeito, que também ocupava irregularmente um cargo comissionado na prefeitura. Ainda segundo o TRE-RJ, outra irregularidade do prefeito foi ter enviado mensagem à Câmara de Vereadores para reajustar os vencimentos do funcionalismo municipal. Embora encaminhada dentro do prazo legal, o projeto concedia aumentos de até 80% a algumas categorias, quando a legislação permite apenas a recomposição salarial com base nos índices da inflação. A medida foi divulgada nos palanque e nos jornais, mas, após ser reeleito, Aarão mandou nova mensagem para revogar os aumentos concedidos.
O juiz Márcio da Costa Dantas determinou que as cópias das sentenças fossem enviadas ao TRE-RJ, para que possam ser analisadas, caso os condenados impetrem medida cautelar.G1.
Um comentário:
Parabéns ao juiz Márcio.
Lamentavelmente o TRE/RJ deve conceder uma liminar para o prefeito cassado. Espero que não...
O PDT de Mangaratiba tem o dever de apresentar uma candidatura forte para acabar com a estagnação de Mangaratiba.
Mangaratiba precisa sair desse caos.
PDT é a solução.
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