Cinco meses após ser apresentado, o projeto de resolução de n.º 06/2009, do vereador George Câmara (PCdoB), que altera o regimento interno da Câmara Municipal de Natal (RN) e põe fim à reeleição, deverá ser colocado em pauta nos próximos dias.
Na sessão da última terça-feira, a matéria deveria ter sido apreciada pelos parlamentares, mas foi retirada de pauta após a vereadora Sargento Mary Regina (PDT) informar que apresentaria uma emenda para, segundo ela, aprimorar a teor inicial. Também tramita na CMN uma emenda do vereador Dickson Nasser (PSB), que altera a Lei Orgânica do Município, cujo teor é similar ao projeto do parlamentar do PCdoB. O projeto de resolução de Câmara modifica o parágrafo 1º do artigo 11 do regimento interno, passando a constar no mesmo que ‘‘é vedada a reeleição para os cargos da mesa diretora e substitutos’’. A vereadora do PDT informou que a emenda apresentada acrescenta a palavra “mesmos” antes de “cargos”, ficando o seguinte entendimento: “é vedada a reeleição para os mesmos cargos da mesa diretora e substitutos”. “Da forma como foi colocado pelo vereador George a reeleição só será vedada para os cargos de presidente e primeiro secretário. Nós queremos ampliar para toda a Mesa”, ressaltou.
Deveria ser aprovado em todo o país.
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