Mara Hofans, do Jurídico do PDT, alerta para mudanças da mini-reforma eleitoral
05/10/2009
A Dra. Mara Hofans, Consultora Jurídica do PDT, alerta aos dirigentes, parlamentares, pré-candidatos e militantes do PDT para os detalhes e a íntegra da Lei 12.034/2009, a mini-reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional sancionada pelo presidente Lula no último dia 29 de setembro, que altera a legislação em vigor relativa a eleições e a partidos. A mini-reforma modifica a Lei dos Partido Políticos, a 9.096/95; a Lei Eleitoral (9.504/97) e o próprio Código Eleitoral, a Lei 4.747/65. Na opinião de Mara, é fundamental leitura atenta para se inteirar das mudanças que incluem o voto impresso, a propaganda na Internet e outras modificações e atualizações da legislação em vigor.
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