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O Supremo Tribunal do Senado, na palavra de seu presidente José Sarney, anunciou que só na semana que vem vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que cassou o mandato do senador Expedito Junior (PSDB-RO) contra a cassação do seu mandato pela compra - comprovada com depósitos bancários - de pelo menos 250 votos . Ontem, a Mesa Diretora da Casa decidiu enviar esse recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de dar posse ao suplente, Acir Gurgacz (PDT-RO). Ele disse que a análise do caso pela Comissão de Constituição e Justiça é “mera formalidade”.
O relator da Comissão de Constituição e Justiça, Demóstenes Torres - promotor de Justiça, que deveria ter o maior respeito por decisões judiciais - diz que apresenta seu parecer até o dia 11. Parecer? Que parecer? O relator vai opinar se uma ordem judicial deve ou não ser cumprida? Se o Senado quiser questionar a decisão do STF, que entre com um recurso na Corte, se ainda couber.
Se é uma mera formalidade, porque adiar? Relatório quarta-feira ou quinta da semana que vem? Não poderia ser daqui a um mês? O próprio Demóstenes disse que avocou, como presidente, o caso, porque poderia levar até 20 dias este processo. Ora, se a decisão de Demóstenes não pode contrariar a do STF, porque não cumpri-la antes? Ou será que pode?
Curioso é que, como disse hoje no plenário da Câmara a deputada Janete Capiberibe, do PSB, é que quando o senador João Capiberibe, inimigo de Sarney no Amapá foi cassado pelo TSE, por uma acusação- sem prova documental - de ter “comprado” DOIS votos no valor de 26 reais, o Senado apressou-se em cumprir a decisão.
Darcy dizia que o Senado é o céu. Sarney diz que o Senado é seu.
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