A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (11/11), o projeto de lei 2.552/09, do presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), que anistia dívidas de aposentados e pensionistas portadores de doenças crônicas com mais de 70 anos com a Cedae. O texto estabelece ainda a renda mensal máxima três salários mínimos e a posse de apenas um imóvel como critérios para a concessão do benefício. Segundo Picciani, a empresa, recentemente tornada independente pelo Governo do estado, poderia arcar com a medida, que beneficiaria muitos idosos no estado. "Recentemente a Cedae passou por uma reestruturação que permitiu que finalmente ela pudesse ser superavitária e ganhasse fôlego para investimentos na área de saneamento básico. Este projeto visa a escrever, a partir deste momento, uma nova história, anistiando débitos passados desta parcela da população de modo que os atingidos pela medida possam seguir em frente sem mais esta preocupação", diz. Só poderão ser anistiadas dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2008.
Por Fernanda Pedrosa, da ASCOM da ALERJ
Postado por Blog "O Vagalume" às 08:00
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