Advogados do prefeito de Rio das Ostras recorrem da cassação de mandato
Rio - A assessoria jurídica do atual prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, vai recorrer da cassação do seu mandato com base em outros três processos, com sentença favorável, em que foi acusado de abuso de veículos de comunicação. Segundo os advogados de Carlos Augusto Balthazar, em nenhum dos casos isso aconteceu. Além disso, a assessoria jurídica reforça que a decisão do TRE contraria a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, pois não há cassação por esse tipo de conduta. Outro trunfo dos advogados é a juíza eleitoral de Rio das Ostras, Maíra Valéria Veiga de Oliveira. Ela acompanhou todo o processo eleitoral e em nenhum momento considerou abusivo o processo eleitoral, o que os leva acreditar que a decisão do TRE foi isolada. Para eles, Rio das Ostras pode estar sendo usado como bandeira para a modificação na jurisprudência, já que em Cabo Frio, o juiz cassou o mandato do prefeito em primeira instância, justo onde o processo eleitoral foi acompanhado de perto. Em segunda instância, o mesmo não aconteceu.
Fonte O DIA
18:41h
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