Zelaya estreiou uma nova forma de asilo político no mundo. Realmente sem precedentes. Mesmo sem um pedido formal de asilo político, no campo do direito internacional estão postas questões complexas.
O que é de praxe, em relação a asilo político é, o cidadão está sendo perseguido em seu país, daí, pede asilo em uma embaixada, a partir deste ato pede-se o asilo territorial, que será definitivo, permitindo inclusive a sua saida do país natal.
No caso em foco, a situação é exatamente ao contrário. Tendo sido posto para fora de seu país, após a deposição do cargo de presidente, Zelaya volta escondido e se abriga em nossa embaixada. Portanto, o que ele almeja não podemos fornecer, que é a condição de presidente que lhe fora retirada, ainda que em confronto com os preceitos legais.
Claro que não estamos obrigados a esta situação. O Brasil pode confirmar ou não a condição de abrigo provisório para ele. Provisório por quê? Porque desde o momento em que ele conseguiu adentrar a embaixada já fica caracterizada esta condição. No entanto entregá-lo a seus algozes não é uma postura genuinamente brasileira, além do que, temos protegido por aqui coisas do arco da velha.
O ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, já disse que Zelaya não se encontra na embaixada na condição de refugiado, porque o governo brasileiro o considera o presidente legítimo de Honduras.
A atual conjuntura permite a adoção da condição de asilo diplomático, no entanto, não se permite que o beneficiado, neste caso Zelaya, a partir do território da embaixada, profira discursos, mobilize correligionários, enfim, conceda entrevistas. Isto é ilegal.
Por outro lado a atitude do governo, no momento, de Micheletti, de cortar o fornecimento de água, energia e telefone também são ilegais. Em franco confronto com o direito internacional.
Esta atitude de Zelaya, que afirma ter sido autorizado pelo presidente Lulla a entrar em nossa embaixada, cria um clima contencioso com Honduras e coloca em nossas costas um fardo que caberia à OEA(Organização dos Estados Americanos) resolver.
Por outro lado, o fato está posto. Amorim poderá construir a partir daí, uma posição de destaque para o Brasil na liderança da América Latina.
Mas que o Zelaya nos arranjou um abacaxi espinhudo é também um tremendo fato. Torçamos para que Micheletti não exagere na dose e tenha a seu lado negociadores melhores do que os que optaram pelo golpe.
Um pouco mais ao norte com certeza se comemora por estar sendo consolidada uma situação de desequilíbrio na casa dos vizinhos.
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