Além de sórdida, pois procura iludir o eleitor com a frase “para o Brasil seguir mudando”, usada por Dilma como slogan, é flagrantemente ilegal, além de imoral.
Embora não haja na lei previsão específica na lei eleitoral sobre telemensagens, há vários princípioos sendo feridos.
O primeiro é que as empresas de telefonia celular são concessionárias, como as rádios e televisão, de serviços públicos. Não podem, portanto, veicular propaganda, senão aquela autorizada em lei, na forma equilibrada e proporcional entre os partidos que ela prevê.
Segundo é o de que toda propaganda eleitoral deve ser claramente identificada com o nome da coligação ou partido, seu CNPJ e sua tiragem ou custo. No caso dos cadastros – o que é o caso da relação de números de celular – o seu uso ou cessão para propaganda é terminantemente proibido pela lei.
Terceiro, porque ela está sendo feita 48 horas depois de a Ministra Nancy Aldrighi ter expedido medida liminar suspendendo este tipo de abuso.
E há elementos na lei para enquadrar não apenas o candidato José Serra quanto as operadoras que são intrumentos desta transgressão.
Lamentavelmente, o nosso Ministério Público Eleitoral está mais preocupado com outra ordem de problemas.
tijolaco.com
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