do tijolaço.com
O Globo publica hoje uma matéria sobre o projeto de lei enviado hoje ao Congresso pelo Presidente Lula, criando pesadas punições para empresas que fraudarem licitações e corromperem funcionários públicos. Agora, quem for pego fraudando licitação pode recber multa de até 30% do seu faturamento bruto, ter suas atividades suspenss ou até serem extintas. Até então, no máximo, as empresas eram impedidas de participar de licitações e o funcionário – se fosse identificado – que praticava em nome da empresa o ato ilícito é quem respondia pelo crime.
Amanhã, na Câmara, vou ver se, com o texto na mão, posso trazer mais detalhes. Hoje, porém, quero lamentar que a Fiesp e a Confederação Nacional da Indústria, que tanto reclamam da ineficiência e da corrupção estatal, não tenham querido se pronunciar sobre a lei.
Já a OAB falou, pelo seu presidente Ophir Cavalcanti: “servirá para enfrentar essa relação, muitas vezes espúria, entre o poder público e as empreiteiras. Na corrupção, há sempre dois sujeitos: o que é corrompido e aquele que corrompe. É fundamental que haja punição efetiva nas duas pontas”.
E Cláudio Abramo, da ONG Transparência Brasil, também elogiou: ““O projeto (…) dá um golpe bem direto contra a corrupção. Isso não acaba com corrupção, mas é um bom avanço.
PS. Não estamos conseguindo a postagem de fotos. Retomaremos assim que possível.
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