terça-feira, 23 de novembro de 2010

RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS. QUE DOA A QUEM DE DIREITO.

A Justiça Federal condenou a Força Sindical e o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a entidade, “por ato de improbidade administrativa” num processo que analisa convênios de um programa de qualificação profissional com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no total de R$ 40 milhões.
Os convênios faziam parte do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor). A sentença foi dada no final de agosto e divulgada nesta segunda-feira (22).
Paulinho e a Força foram condenados a devolver R$ 235,4 mil aos cofres públicos e a pagar multa de R$ 470,9 mil. A defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e alega que a condenação se refere a irregularidades formais, e não a fraudes.
“Ele (Paulinho) estar responsabilizado não significa que ele praticou algum ato. Ele está sendo responsabilizado em função de, na época de execução dos convênios, ser o presidente da Força”, afirma o advogado Antônio Rosella. Ele destaca ainda que, à época, Silva não era deputado.Leia mais...


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