Duas decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, agora à noite, devem ser destacadas aqui. E devem servir para que os representantes do Ministério Público Eleitoral reflitam e vejam o que está se tornando sua atuação perante não apenas os olhos do Judiciário, mas diante de toda a Nação.
Na primeira delas, os ministros do TSE negaram – por unanimidade – representação do MPE que atacava blogs pró-Dilma. o relator, Ministro Henrique Neves, disse que “a internet é, sem dúvida, o maior espaço já concebido para o debate democrático”, aformando que os blogs e outros mecanismos são importantes veículos que permitem o debate de ideias e troca de informações o que é elemento essencial à democracia. “Isso, porém, não significa dizer que em nome dessa liberdade de expressão tudo possa ser estampado”, afirmou.
Segundo o ministro, se alguém se sentir ofendido por conteúdo veiculado em determinada página – e foi que sim, mas isso era ação do suposto ofendido, não do MPE - por algo que houvesse sido postado por terceiro que não seja o responsável pelo site, “o ofendido poderá notificar o provedor de conteúdo sobre a ofensa, para que o provedor possa tomar as providências. Caso o provedor ignore a notificação, poderá ser responsabilizado judicialmente junto com o autor da ofensa".
“Manifestações de apoio, ainda que expressas, ou revelações de desejo pessoal que determinado candidato seja eleito, bem como críticas ácidas que não transbordem para a ofensa pessoal, quando emandadas de pessoas naturais que debatem política na Internet, não devem ser consideradas como propaganda eleitoral”, disse Henrique Neves.
O MPE, que se empenhou em “caçar” os blogs, porém, não foi o autor de uma ação julgada procedente pelo Tribunal. É a movida – outra vez – contra os anúncios de Serra nos horários do PSDB. O ministro Aldir Passarinho J.r, corregedor-geral eleitoral, deferiu liminar que suspende imediatamente, uma inserção nacional veiculada no último sábado pelo partido considerada propaganda eleitoral antecipada por divulgação da imagem pessoal do pré-candidato à presidência da República, José Serra.
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