Com os votos contrários do PT e do PDT, o município poderá, delegar a quaisquer Organizações Sociais, com expertise no assunto, o comando destes serviços.
Os custos continuam, claro, sendo cobertos pelos cofres públicos, no entanto, a forma de contratação e compras das OS's não está sujeita à fiscalização.
A considerar ainda, que a existências destas Organizações ainda está em discussão no STJ, podendo vir a ser julgadas ilegais.
A contratação sem concurso, segue o pensamento neo-liberal de desmantelamento do Estado, ou Estado mínimo, como cantam os tucanos, ou seja, é o fim dos concursos públicos, seguindo a máxima de Collor, ao alegar que o servidor público, aquele que não estava lá protestando, é acomodado, faltoso e desleixado com o trabalho. Aquela história de marajás.
Um tema desta magnitude não deveria ter sido decidido desta maneira, a toque de caixa.
Sabe quando se escreve algo torcendo para estar errado? É assim que me sinto.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9637.htm
link para a lei das OS 's.
pdtangra12@hotmail.com
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