A polêmica emenda do deputado Ibsen vem dando o que falar, na verdade dando até o que chorar. Muitos rumos se pode dar a esta prosa, palavras rebuscadas e de difícil entendimento também podem ser usadas. Não importa. Não consigo entender que uma riqueza deste porte possa estar sendo dividida de forma não igualitária pelos entes da federação. Salvaguardando os ônus de cada um, é claro. Hoje o que podemos observar é uma verdadeira farra dos royalties. Cidades estão investindo em calçadas extravagantes, praças e mais praças ornamentais, jardins milionários, pelo menos nas faturas, além de estarem entupindo, como se isso fosse possível, os ralos da corrupção. Ao passo que muitos de seus vizinhos mal conseguem honrar os pagamentos, por exemplo, de seus educadores. Os municípios que se situam fora, de uma forma ou de outra destes recebimentos, nem se fala. Ou seja: esta divisão é injusta para com o povo brasileiro.
No entanto, a forma como se deu este, se assim podemos chamar, realinhamento, apesar da votação favorável bastante significativa na Câmara Federal, não me parece a mais sensata e, tampouco mais justa.
Não a mais justa por privar de parâmetros que façam com que esta receita nova e, ao mesmo tempo findável, seja investida de forma a garantir que seus frutos sejam aplicados no ser humano de maneira eficaz. Deveria estar sendo deliberada aplicações obrigatórias das mesmas em Educação, primordialmente pois, ao se analisar os avanços desta natureza nos municípios recebedores de royalties, podemos perceber com clareza o descaso para com o futuro de nossa gente. Não iremos evoluir por pisarmos em calçadas e pracinhas “bonitinhas”, iríamos sim, caso estivéssemos formação e qualificação para o enfrentamento deste grande e novo mercado de trabalho que já podemos considerar por aberto. Quanto a isto tem o senador Cristovam Buarque alertado por diversas oportunidades.
A mais sensata, tampouco. Apesar do nosso estado também não ter o que mostrar de substancial que tenha feito com esses recursos, interromper seu recebimento de forma abrupta, não favorece na mesma proporção aos municípios que viriam, caso a continuidade do processo decidisse pela aprovação da emenda, a receber parte dos mesmos. Portanto, alguma alteração deverá ser promovida no âmbito político para que esta nova forma de repartição dos royalties seja dada. O caminho parece que já se mostra no horizonte, quando o deputado Ibsen solicita ao Senador Pedro Simon a apresentação de uma emenda onde tentará fazer com que as perdas de Rio e Espírito Santo sejam compensadas pelo Governo Federal. O que poderia muito bem acalmar os ânimos destes dois estados mas, de onde o Governo Federal tiraria este valor? De aplicações na saúde, na educação, na infra estrutura...há de se ver.
No caso específico de Angra, não podemos dizer que a cidade irá quebrar por conta deste recuo em sua salutar receita. Quem saberia dizer onde estão sendo investidos os royalties recebidos? Em programas específicos ou caem na receita corrente? Quem poderia dizer quais os programas de educação, que formam e formaram muitos de nossos jovens, capacitando-os para o mercado de trabalho, com recursos específicos do pré sal? Quais os investimentos na saúde, em aquisição de novos e modernos equipamentos que foram promovidos especificamente com esses recursos?...
As alterações na partilha destes recursos deverão se dar não só no percentual mas, e principalmente, na destinação dos mesmos, para que não incorramos no erro de outras nações: caixa forte, povo pobre. E em sua grande maioria desprovido de conhecimento técnico necessário para a evolução.
Não saberia dizer se chorar vai resolver o embróglio...
Cláudio Erick. Apenas um cidadão.
